Termos & Condições

Bem-vindo ao site da Inove Dental. Ao utilizar este site, você concorda com os seguintes Termos e Condições. Recomendamos que você leia este documento cuidadosamente. Caso não concorde com algum dos termos, por favor, não utilize este site.

1. Escopo de Aplicação

Estes Termos e Condições aplicam-se a todas as áreas do site da Inove Dental, incluindo, mas não se limitando a, navegação, cadastro de usuários, comentários e avaliações, compras de produtos e formulários de contato.

2. Cadastro de Usuários

Elegibilidade: O cadastro no site da Inove Dental está disponível apenas para pessoas maiores de 18 anos. Ao se cadastrar, o usuário declara ser plenamente capaz, nos termos da legislação civil vigente, responsabilizando-se pela veracidade das informações fornecidas.

Dados Necessários:

• Pessoa Física: Nome completo, CPF, documento de identidade (RG), endereço completo, número de telefone válido, número de WhatsApp e e-mail válido.

• Pessoa Jurídica: Razão social, nome fantasia, nome completo do responsável, Inscrição Estadual, CNPJ, endereço completo, número de telefone válido, número de WhatsApp e e-mail válido.

Finalidade do Tratamento: Os dados pessoais coletados são utilizados para fins de cadastro, processamento de pedidos, faturamento, entrega de produtos, atendimento ao cliente, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, bem como para comunicações relacionadas às operações comerciais da Inove Dental.

Base Legal: O tratamento de dados pessoais ocorre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), com fundamento, entre outros, na execução de contrato, no cumprimento de obrigação legal e no legítimo interesse do controlador.

Responsabilidade: O usuário é inteiramente responsável pela veracidade e atualização dos dados fornecidos. A Inove Dental não se responsabiliza por informações incorretas, incompletas ou falsas inseridas no momento do cadastro.

3. Propriedade Intelectual

Direitos Autorais: Todos os textos, imagens, gráficos, logotipos, ícones, sons, vídeos e demais conteúdos disponibilizados no site da Inove Dental são protegidos por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

Uso Indevido: É proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir, transmitir ou utilizar, de qualquer forma, o conteúdo do site sem autorização prévia e expressa, por escrito, da Inove Dental.

4. Responsabilidades do Usuário

Uso Adequado: O usuário compromete-se a utilizar o site da Inove Dental de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação vigente e com estes Termos e Condições.

Proibições:

• Fraude: Qualquer tentativa de fraude, fornecimento de dados falsos ou prática que vise obter vantagem ilícita será considerada violação grave destes Termos.

• Hacking: É expressamente proibido tentar acessar áreas restritas do site, servidores ou bancos de dados, bem como realizar qualquer ação que comprometa a segurança, integridade ou disponibilidade do site.

• Mensagens Ofensivas: Não será tolerado o envio de mensagens com conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório, de ódio ou que viole a dignidade humana e a legislação vigente.

5. Alterações nos Termos e Condições

Notificação: A Inove Dental reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, visando adequação a mudanças operacionais, legais, regulatórias ou relacionadas ao comércio eletrônico. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no site. Sempre que possível, os usuários serão comunicados por e-mail.

Aceitação: A continuidade do uso do site após a publicação das alterações será considerada como aceitação integral dos novos Termos.

6. Lei Aplicável e Foro

Legislação: Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando ao Código Civil (Lei nº 10.406/2002), ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Foro: Fica eleito o Foro da Comarca do Estado do Paraná, com preferência pela comarca onde estiver situada a sede da Inove Dental, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

7. Disposições Finais

Proteção de Dados: A Inove Dental adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Compartilhamento: Os dados pessoais poderão ser compartilhados com parceiros logísticos, operadores de pagamento, plataformas de e-commerce e prestadores de serviços estritamente necessários para a execução das atividades comerciais, sempre em conformidade com a legislação aplicável.

Contato: Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, práticas de privacidade, tratamento de dados pessoais ou sobre o uso do site, o usuário poderá entrar em contato com a Inove Dental por meio do e-mail: financeiro@inovedental.com.br.

Independência das Cláusulas: Caso qualquer disposição destes Termos e Condições seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor exequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.